1. Sobre estes termos
Estes Termos de Serviço ("Termos") constituem um acordo juridicamente vinculativo entre si e a Webmasters LDN, um estúdio de software sediado no Reino Unido ("Webmasters LDN", "nós", "nos", "nosso"). Regem o seu acesso e a sua utilização de https://webmastersldn.com, do portal de clientes e de quaisquer serviços relacionados (os "Serviços").
Ao aceder ao Site, criar uma conta ou contratar-nos para realizar trabalho, o utilizador confirma que aceita estes Termos e concorda em cumpri-los. Se não concordar, não deve utilizar o Site nem os Serviços. Se estiver a aceitar em nome de uma empresa ou outra organização, confirma que tem autoridade para vincular essa organização.
2. Definições
- "Cliente" designa uma pessoa ou organização que nos contrata para prestar Serviços.
- "Entregáveis" designa o software, código, designs, documentação e outros materiais que criamos para um Cliente.
- "Encomenda" ou "Declaração de Trabalho" ("SOW") designa uma proposta, orçamento ou documento de âmbito escrito que descreve o trabalho, os honorários e o calendário, acordado entre nós e um Cliente.
- "Portal" designa o portal de clientes disponibilizado através do Site.
- "Conteúdo" designa qualquer material que o utilizador submeta, carregue ou transmita através do Site ou do Portal.
3. O acordo entre nós
Estes Termos aplicam-se a todos os Serviços. Quando acordamos uma colaboração específica, essa colaboração é também regida pela SOW relevante. Em caso de conflito, a ordem de prioridade é: (1) a SOW assinada; (2) estes Termos; (3) qualquer outro documento. Nenhuma alteração a estes Termos produz efeitos, salvo se acordada por escrito por nós.
4. Elegibilidade e contas
O utilizador deve ter pelo menos 18 anos de idade e capacidade para celebrar um contrato vinculativo para utilizar os Serviços. Para utilizar o Portal, deve registar-se para obter uma conta. O utilizador compromete-se a:
- fornecer informações exatas, atuais e completas;
- manter as suas credenciais de acesso confidenciais e não as partilhar;
- ser responsável por toda a atividade que ocorra na sua conta;
- notificar-nos imediatamente de qualquer utilização não autorizada ou suspeita de violação de segurança.
Podemos suspender ou encerrar contas que violem estes Termos ou que, no nosso entender razoável, representem um risco de segurança ou legal.
5. Utilização aceitável
A sua utilização do Site e do Portal está sujeita à nossa Política de Utilização Aceitável, que faz parte destes Termos. O utilizador não deve utilizar indevidamente os Serviços, interferir com o seu funcionamento, tentar obter acesso não autorizado, nem utilizá-los para qualquer finalidade ilícita.
6. Serviços e declarações de trabalho
Prestamos serviços de design, desenvolvimento de software e serviços relacionados, conforme descrito em cada SOW. Prestaremos os Serviços com competência e cuidado razoáveis e em conformidade com a SOW. Os prazos são estimativas dadas de boa-fé e dependem de o utilizador fornecer informações, aprovações, acessos e conteúdos atempadamente. Salvo indicação em contrário na SOW, o prazo não é essencial.
Qualquer alteração ao âmbito, calendário ou honorários deve ser acordada através de uma alteração escrita à SOW. Não somos obrigados a realizar trabalho fora de uma SOW acordada.
7. As suas responsabilidades
O utilizador compromete-se a:
- cooperar connosco e fornecer decisões, comentários e aprovações atempados;
- fornecer informações, conteúdos e materiais exatos e completos de que razoavelmente necessitemos;
- obter todas as licenças e consentimentos necessários para os materiais que nos fornece;
- manter as suas próprias cópias de segurança dos dados que fornece, sempre que possível;
- cumprir todas as leis aplicáveis à sua utilização dos Serviços e dos Entregáveis.
Não somos responsáveis por atrasos ou falhas causados pelo incumprimento destas responsabilidades por sua parte, e podemos ajustar os prazos e os honorários em conformidade.
8. Honorários, faturação e pagamento
Os honorários encontram-se estabelecidos na SOW aplicável. Salvo indicação em contrário:
- os honorários não incluem o VAT (IVA) e outros impostos, que acrescentaremos quando aplicável;
- emitimos faturas através do Portal, pagáveis no prazo de 14 dias a contar da data da fatura;
- os pagamentos são processados de forma segura pelo nosso processador de pagamentos, a Stripe;
- podemos exigir um sinal ou pagamentos faseados antes de iniciar ou prosseguir o trabalho.
Se o utilizador não pagar atempadamente uma fatura não contestada, podemos cobrar juros sobre o montante em atraso à taxa estabelecida na Late Payment of Commercial Debts (Interest) Act 1998 (Lei sobre Atrasos de Pagamento de Dívidas Comerciais [Juros] de 1998), e podemos suspender os Serviços até que o pagamento seja efetuado. O utilizador deve pagar todos os montantes na íntegra, sem compensação ou dedução, salvo quando exigido por lei.
9. Propriedade intelectual
9.1 Os nossos materiais
Nós e os nossos licenciantes detemos todos os direitos de propriedade intelectual sobre o Site, o Portal, os nossos métodos, know-how, ferramentas, bibliotecas e quaisquer materiais preexistentes que utilizemos para prestar os Serviços. Nada nestes Termos transfere esses direitos para o utilizador.
9.2 Entregáveis
Sob reserva do pagamento integral de todos os honorários devidos ao abrigo da SOW relevante, transferimos para o Cliente os direitos de propriedade intelectual sobre os Entregáveis por medida criados especificamente para esse Cliente, com exceção de quaisquer componentes de terceiros ou de código aberto e dos nossos materiais preexistentes, relativamente aos quais concedemos ao Cliente uma licença não exclusiva e perpétua para os utilizar como parte dos Entregáveis. Até ao pagamento integral, todos os direitos sobre os Entregáveis permanecem connosco.
9.3 O seu conteúdo
O utilizador mantém a propriedade do Conteúdo que fornece. Concede-nos uma licença para utilizar, copiar, armazenar e modificar esse Conteúdo conforme necessário para prestar os Serviços. Confirma que dispõe dos direitos para conceder esta licença e que o seu Conteúdo não infringe os direitos de qualquer terceiro.
9.4 Portefólio
Salvo indicação em contrário na SOW, podemos identificar o Cliente e descrever o trabalho de forma genérica no nosso portefólio e material de marketing, sem divulgar informações confidenciais.
10. Confidencialidade
Cada parte pode receber informações confidenciais da outra. Cada parte compromete-se a manter secretas as informações confidenciais da outra, a utilizá-las apenas para prestar ou receber os Serviços, e a não as divulgar exceto a quem necessite de as conhecer e que esteja sujeito a obrigações semelhantes. Isto não se aplica a informações que sejam públicas sem culpa da parte recetora, ou que devam ser divulgadas por lei.
11. Proteção de dados
Cada parte cumprirá a legislação aplicável em matéria de proteção de dados. O nosso tratamento de dados pessoais através do Site está descrito na nossa Política de Privacidade. Sempre que tratamos dados pessoais por conta de um Cliente na prestação dos Serviços, fazemo-lo na qualidade de subcontratante ao abrigo de termos de tratamento de dados que cumprem o Article 28 (Artigo 28.º) do UK GDPR, acordados como parte da colaboração.
12. Serviços de terceiros
Os Serviços podem depender de ou integrar produtos e serviços de terceiros (por exemplo, fornecedores de alojamento, pagamento, email e infraestrutura). Esses serviços estão sujeitos aos seus próprios termos, e não somos responsáveis por eles. Utilizaremos um cuidado razoável na seleção dos fornecedores, mas não garantimos a sua disponibilidade ou desempenho.
13. Garantias
Garantimos que prestaremos os Serviços com competência e cuidado razoáveis. Salvo indicação expressa nestes Termos ou numa SOW, e na medida máxima permitida por lei, o Site, o Portal e os Serviços são fornecidos "tal como estão" e excluímos todas as demais garantias, condições e representações, expressas ou implícitas. Não garantimos que o Site ou o Portal sejam ininterruptos, isentos de erros ou livres de componentes prejudiciais, embora trabalhemos para os manter seguros e disponíveis.
14. Limitação de responsabilidade
Nada nestes Termos limita ou exclui a nossa responsabilidade por morte ou danos pessoais causados pela nossa negligência, por fraude ou declaração fraudulenta, ou por qualquer outra responsabilidade que não possa ser limitada ou excluída por lei.
Sob reserva do acima exposto, e na medida máxima permitida por lei:
- não somos responsáveis por qualquer perda de lucros, perda de negócio, perda de receitas, perda de poupanças previstas, perda de reputação, ou perda ou corrupção de dados, nem por qualquer prejuízo indireto ou consequente; e
- a nossa responsabilidade agregada total decorrente de ou relacionada com os Serviços, seja contratual, extracontratual (incluindo negligência), por violação de dever legal ou de outra natureza, está limitada ao total dos honorários que nos pagou ao abrigo da SOW relevante nos 12 meses anteriores ao evento que deu origem à reclamação.
O utilizador é responsável por assegurar que os Entregáveis são adequados às suas finalidades e por testá-los no seu ambiente antes de neles confiar em produção.
15. Indemnização
O utilizador compromete-se a indemnizar-nos por todas as responsabilidades, custos, despesas, danos e perdas decorrentes da sua violação destes Termos, da sua utilização indevida dos Serviços, ou de qualquer reclamação de que o seu Conteúdo infringe os direitos de um terceiro.
16. Suspensão e cessação
Podemos suspender ou encerrar o seu acesso ao Site, ao Portal ou aos Serviços se o utilizador violar materialmente estes Termos, não pagar os montantes devidos, ou se formos obrigados a fazê-lo por lei. Qualquer das partes pode fazer cessar uma colaboração conforme estabelecido na SOW relevante, ou mediante aviso escrito razoável quando nenhum prazo estiver estabelecido.
Aquando da cessação, o utilizador deve pagar todos os honorários pelos Serviços prestados e os custos assumidos até à data da cessação. As secções destes Termos que, pela sua natureza, devam subsistir à cessação (incluindo as relativas a propriedade intelectual, confidencialidade, responsabilidade e lei aplicável) continuarão a produzir efeitos.
17. Força maior
Nenhuma das partes é responsável por qualquer falha ou atraso no cumprimento das suas obrigações causado por eventos fora do seu controlo razoável, incluindo casos de força maior, guerra, agitação civil, greves, falha de serviços públicos ou de telecomunicações, ou falhas de fornecedores terceiros. A parte afetada tomará medidas razoáveis para mitigar o efeito.
18. Consumidores
Se for um consumidor e não uma empresa, assistem-lhe direitos legais ao abrigo da Consumer Rights Act 2015 (Lei dos Direitos do Consumidor de 2015) e de outras leis de proteção do consumidor que não são afetados por estes Termos. Sendo consumidor, determinadas disposições destes Termos (tais como algumas limitações de responsabilidade) aplicam-se apenas na medida permitida para contratos com consumidores, e poderá ter um direito legal de rescisão de certos contratos dentro de um período de reflexão.
19. Disposições gerais
- Acordo integral: estes Termos e qualquer SOW constituem o acordo integral entre nós sobre o respetivo objeto.
- Cessão: o utilizador não pode ceder os seus direitos sem o nosso consentimento escrito; nós podemos ceder ou subcontratar as nossas obrigações, permanecendo responsáveis pelos Serviços.
- Nulidade parcial: se qualquer disposição for considerada inexequível, as restantes disposições dos Termos mantêm-se em vigor.
- Renúncia: o atraso na aplicação de uma cláusula não constitui renúncia à mesma.
- Terceiros: ninguém para além das partes tem quaisquer direitos ao abrigo destes Termos nos termos da Contracts (Rights of Third Parties) Act 1999 (Lei dos Contratos [Direitos de Terceiros] de 1999).
- Notificações: as notificações dirigidas a nós devem ser enviadas para build@webmastersldn.com.
20. Lei aplicável e jurisdição
Estes Termos e qualquer litígio ou reclamação deles decorrente ou com eles relacionado (incluindo litígios extracontratuais) regem-se pela lei do Reino Unido, e os tribunais do Reino Unido têm jurisdição sobre os mesmos. Se for um consumidor, isto não o priva de qualquer proteção que lhe seja conferida por disposições imperativas da lei local que lhe é aplicável.
21. Contacto
As questões sobre estes Termos podem ser enviadas para build@webmastersldn.com.